klarina

 

Produtividade da Câmara de Sorocaba

- 23ª Sessão Ordinária de 2021

 

11 DE MAIO

DECISÕES:

Aprovados:

            76 Indicações

            3 Requerimentos de congratulações

            3 Requerimentos de votos de pesar por falecimento

            7 Requerimentos de cumprimentos por aniversários natalícios

            36 Requerimentos de naturezas diversas

Projeto de Decreto Legislativo  08/21

            -Concede título de Cidadão Sorocabano ao Deputado Federal por São Paulo Eduardo Bolsonaro – Aprovado

            AVALIAÇÃO:

           O Projeto é tipicamente político. É inadequado.

Projeto de Decreto Legislativo  22/21

           -Concede título de Cidadão Sorocabano ao Presidente da República – Aprovado

           AVALIAÇÃO:

           O Projeto é tipicamente político. É inadequado.

Projeto de Lei 54/21

           -Dá denominação a determinado viaduto da cidade – Aprovado

           AVALIAÇÃO:

          Nominação de bens públicos e vias públicas é tarefa administrativa. A iniciativa da propositura deve caber a                           Executivo e não ao Legislativo como no presente caso. O Projeto é inadequado.

Projeto de Lei 49/21 – 2ª discussão

          -Libera a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados – Aprovado

          AVALIAÇÃO:

         O projeto é inadequado por invadir a competência administrativa dos hospitais.

Projeto de Lei 67/21 – 2ª discussão

         Altera lei que estabelece os direitos do aluno com Transtorno do Espectro do Autismo.

         Acrescenta dispositivo que garante a permanência do aluno na unidade escolar vedando qualquer tipo de                                   transferência salvo as solicitadas por seu responsável legal - Aprovado

         AVALIAÇÃO

         O Projeto é casuístico dando a entender que foi proposto visando atender a caso específico. É inadequado.

Projeto de Lei 56/21

         -Dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, passarelas e                        demais obras públicas no âmbito do Município.

         Art. 1º Disponibilizar-se-á, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, os relatórios de vistorias técnicas realizadas em                      viadutos, pontes, passarelas, e todas as demais obras públicas no âmbito do Município. – Aprovado

         AVALIAÇÃO       

        Lei para tudo é muito bonito mas a fartura acaba em descumprimento. A transparência pública, hoje, é aceita como                     indispensável em tudo que os governos fazem e não só para vistorias técnicas. O Projeto é dispensável                           cabendo a cada interessado a cobrança dos relatórios. Em especial aos vereadores.