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REFORMA POLÍTICA FEITA POR QUEM NÃO DEVERIA

 

Há uma corrida para a reforma política. É que é preciso que ela seja aprovada até o final de setembro para valer para as eleições de 2018. Acontece que a mudança de regras para eleições afetará, diretamente, os próprios parlamentares que as estão promovendo. Todos sabem que a maioria deles terá o desplante de aprovar regras que os favoreçam. Como, então, fazer as reformas que interessam ao País e não, especificamente, aos que estão no poder? Por consulta popular. Através de perguntas feitas diretamente aos eleitores para que definam o que querem de reforma. Sei que esse jeito de fazer reforma não interessa à maioria dos políticos mas é o único jeito que terá valor.

Até a próxima

DEPUTADO FEDERAL TONINHO PINHEIRO,MG

O deputado federal Toninho Pinheiro, de Minas Gerais, tem tramitando no Congresso projeto de lei que obriga as concessionárias de distribuição de energia a mudar de lugar postes e redes de distribuição quando solicitado pelo consumidor. Fixou até prazo para o atendimento ao pedido.

            O Congresso Nacional é o legislativo máximo do País. Não tem cabimento ficar estabelecendo regras para minúcias como mudança de lugar de postes. O projeto é inadequado.

Até a próxima

DEPUTADO FEDERAL CABO SABINO,CE

O deputado federal Cabo Sabino, do Ceará, propôs, por PEC-Proposta de Emenda Constitucional, que 10% das emendas parlamentares sejam destinadas à segurança pública.

Entendo que orçamentos públicos devem ser impositivos. Isso significa que precisariam ser cumpridos na íntegra pelos gestores. Há alguns anos, fiquei entusiasmado quando soube que os orçamentos passariam a ser impositivos. Estava enganado. O que passaram a ser de cumprimento impositivo foram as emendas de parlamentares, isto é, os gastos solicitados especificamente por eles. Com exceção das verbas obrigatórias, os orçamentos públicos continuaram a ser de cumprimento facultativo pelos gestores.

A iniciativa da propositura de gastos públicos deve ser exclusiva do Executivo. Por isso, não concordo nem com as emendas parlamentares como eram antigamente. Dinheiro oferecido por parlamentares não passa de compra de votos. Não posso concordar, então, com nada que perpetue qualquer tipo de emenda parlamentar.

Até a próxima

 

DEPUTADO FEDERAL CARLOS BEZERRA,MT

O deputado federal Carlos Bezerra, do Mato Grosso, tem projeto tramitando na Câmara dos Deputados que regulamenta o uso de gás de pimenta.

É meu trabalho regular examinar também proposituras de vereadores em cidades da minha região. É muito comum vetos a projetos de vereadores por vício de iniciativa. É quando o Legislativo se mete em assuntos que são da competência exclusiva do Executivo.   

Estranhamente, não observo a mesma coisa com as proposituras apresentadas no Congresso Nacional. Deputados e senadores metem-se em tudo e regramentos invasivos do Executivo são aprovados. O regramento do presente projeto, por exemplo, é nitidamente invasivo. Deve ser da competência exclusiva dos Executivos dos estados para ser aplicado por seus órgãos da segurança pública. O projeto é inadequado.

Até a próxima

 

 

                                                      

 
 
 
 
 
 

 

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