Pedi à  Prefeitura de Piedade a interdição da igreja do Sagrado Coração de Jesus. Meu pedido foi porque a igreja ainda estava e construção e funcionava normalmente. Não tinha os alvarás que permitiam o funcionamento. Em razão do meu pedido o prefeito da cidade declarou, publicamente, que, todos os templos do município haviam sido notificados a apresentar AVCB-Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Em vista disso, pedi à  Prefeitura acesso aos registros dessas notificações para o acompanhamento do cumprimento. Depois de vários meses de espera, a Prefeitura me ofereceu acesso mas exclusivamente ao processo relacionado ao pedido de interdição da igreja.

Aqui vão a descrição do que encontrei no processo e meus comentários.

01-Abrindo o processo encontrei o original de meu pedido de interdição datado de fevereiro de 2019.

02-Examinando o meu pedido, a Fiscalização Municipal encaminhou ao Procurador Jurídico da Prefeitura parecer de que a edificação só poderia ser ocupada após procedida a vistoria da Prefeitura e a expedição do Auto de Conclusão da obra.

03-Em resposta, o procurador endossou a declaração da Fiscalização e afirmou que "Rende preocupação a atual ocupação, uma vez que qualquer evento súbito ou funesto poderia gerar sérios questionamentos de ordem legal". No pé do mesmo documento o prefeito exarou o seguinte despacho: "À Secretaria de Obras. Verificar se poderá conceder habite-se provisório da área em uso, pela comunidade, bem como, licença desta área pelo Corpo de Bombeiros".

04-O Secretário de Obras determinou que a Fiscalização expedisse notificação ao proprietário e ao responsável técnico pela obra para apresentarem laudo técnico do Corpo de Bombeiros. Também, que cessassem todo e qualquer uso do local até sua devida regularização.

05-A igreja foi notificada.

06-A igreja entrou com petição apresentando documentos com a finalidade de atestar que estava apta e segura para a realização de todos os eventos pertinentes a suas atividades. Faltariam somente alguns itens burocráticos e de instalações para serem concluídos e atenderem às exigências técnicas do Corpo de Bombeiros para a obtenção do AVCB parcial. Pediu a suspensão dos efeitos da notificação e a concessão de prazo de 45 dias para a efetivação das exigências.

07-Em 04 de abril de 2019 o Secretário de Obras suspendeu os efeitos da notificação pelo prazo de 45 dias conforme solicitado. Deixou expresso, no entanto, que o municí­pio se excluía de qualquer ônus ou responsabilidade em caso de infortúnio e atribuiu aos profissionais da obra a total responsabilidade pelos acontecimentos que nela viessem a ocorrer.

08-Em 17 de maio de 2019 a igreja solicitou o adiamento da suspensão dos efeitos da notificação por mais 120 dias. O Secretário de Obras atendeu ao pedido.

09-Em 17 de setembro de 2019 a igreja solicitou mais uma dilatação de prazo, desta vez por mais 180 dias.

10-O Secretário de Obras aceitou o pedido e renovou o alerta de que a responsabilidade por qualquer incidente no local seria dos responsáveis pela obra. Este foi o último documento do processo.

A Prefeitura ficou devendo a permissão de meu acesso aos registros das exigências feitas aos demais templos da cidade.

MEUS COMENTÁRIOS

1-Foi correta a atuação da Prefeitura até a notificação à  igreja de que deveria cessar todo e qualquer uso do local até a devida regularização.

2-Foi incorreta a atuação da Prefeitura dando prazos para a regularização. Foram três adiamentos.  Um de 45 dias, um de 120 dias e um de 180 dias. O total dos adiamentos foi de 345 dias. A interdição do local deveria ter sido imediatamente após meu pedido.

3-Mais incorreto ainda foi o Secretário de Obras ter deixado claro que a responsabilidade por qualquer incidente no local seria dos responsáveis pela obra e não da Prefeitura. Isso em administração pública não existe. Leis municipais precisam ser cumpridas. Cabe a responsabilização do secretário pela não interdição da igreja mesmo não ocorrendo nenhum desastre.

4-Um detalhe não menos importante é que as folhas do processo não tinham nem número nem visto. Isso é inaceitável em administração pública.

Aguardo a permissão de acesso aos registros das exigências feitas aos demais templos do município.