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A Constituição Federal estabelece que o poder emana do povo. De outro lado, no entanto, também estabelece que os candidatos deverão ter filiação partidária. Um contrassenso. Vejam este exemplo. Quero ser prefeito de minha cidade e venço a eleição mesmo sem ser filiado a partido. Alguém pode querer mais democracia que isso? Há gente que acha que a filiação partidária é fundamental para uma democracia. Acontece que entre ser fundamental e a filiação ser obrigatória há uma distância enorme. No caso do Brasil, em especial, há um detalhe que torna a exigência constitucional vigente inválida. É a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Foi ratificada pelo Brasil em 1992. A Convenção, quando trata dos direitos que os cidadãos devem gozar, não faz referência à  exigência de filiação partidária para candidatos. As regras de um tratado Internacional se sobrepõem a dispositivos constitucionais. O Supremo está tratando da pendência. O relator da matéria é o ministro Luí­s Roberto Barroso. As candidaturas sem partido são chamadas, também, de candidaturas avulsas. Elas livrarão o País do monopólio dos partidos.

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